Marcas da colonização

A Cultura Árabe

O Surgimento dos Seres Humanos

PISO DOS PROFESSORES

O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso O valor para um professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais passa de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,08. O aumento vale para o pagamento de salários a partir de 1º de janeiro deste ano.

O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica – que ainda é alvo de ação na Justiça – foi calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em nota, o MEC diz que todas as redes educacionais, públicas ou privadas, devem cumprir a determinação de aumentar os salários dos professores de acordo com o novo percentual, já que “essa remuneração está assegurada pela Constituição Federal”.

A determinação vale a partir de janeiro. Portanto, os salários dos professores terão de ser reajustados desde já. A Confederação Nacional dos Municípios discorda da decisão. Em nota, eles reclamam que os cálculos do ministério são feitos com os valores estimados para serem gastos com cada aluno no ano anterior e que o gasto real – que segundo eles deveria ser o utilizado para calcular o reajuste dos professores – só é conhecido em abril. Só nessa data os dirigentes municipais acreditam que a correção salarial deveria ser feita.

Seguindo essa lógica da CNM, o piso salarial em 2010 seria de R$ 994 e não R$ 1.024,67. O problema é que muitos municípios alegam não ter recursos financeiros para pagar o piso aos seus professores. A nota do MEC ressalta que “o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano”.

Ajuda a quem não pode pagar

A novidade é que o ministério aprovou novos critérios para ajudar prefeituras e governos estaduais que não podem cumprir o piso. A resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade determina que o orçamento de quem não pode pagar o piso salarial aos professores seja complementado com verbas federais seguindo os seguintes critério:

1. Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino;
2. Preencher o SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamento Público na Educação);
3. Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;
4. Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica;
5. Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou município;

De acordo com o MEC, o “esforço desprendido pelas administrações solicitantes na tentativa de pagar o piso salarial do magistério” será avaliado com essas informações. Há uma reserva de R$ 1 bilhão para este fim.

Os critérios foram negociados pelo MEC com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades consideravam a portaria anterior muito rigorosa. Porém, de fato, receberão a ajuda os Estados que já recebem complementação da União para garantir os investimentos mínimos em educação (por aluno): Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí

Piso provisório

O consultor educacional da Undime, Luiz Araújo, lembra que esse é um piso salarial “provisório”. Ele explica que existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que fixa novas fórmulas para cálculo do reajuste do piso. A conta passaria a ser feita com base nos valores efetivamente gastos por Estados e municípios com cada aluno nos dois últimos anos. Aí, o reajuste não poderia ser feito no começo do ano, quando o valor do custo-aluno do Fundeb efetivo não é conhecido.

“O importante é que, com a aprovação da lei, todos os Estados e municípios terão de cumprir esse pagamento. O reajuste anunciado pelo MEC não está em ato oficial e muitos dirigentes encaram como recomendação”, comenta. Para Luiz, o percentual de reajuste é bom se comparado à inflação. “Mas o valor do piso do professor ainda não é atrativo”, ressalta

A Revolução Industrial

Imperialismo

Imperialismo é a política ocorrida na época da Segunda Revolução Industrial. Trata-se de uma política de expansão territorial, cultural e econômica de uma nação em cima de outra. O imperialismo contemporâneo é chamado de neo-imperialismo, pois possui muitas diferenças em relação ao imperialismo do período colonial. Basicamente, os países imperialistas buscavam três coisas: Matéria-prima, Mercado consumidor e Mão-de-obra barata.
A concepção de imperialismo foi perpetrada por economistas alemães e ingleses no início do século XX. Este conceito constituiu-se em duas características fundamentais: o investimento de capital externo e a propriedade econômica monopolista. Desse modo, a capitalização das nações imperialistas gradativamente se ampliava, por conseguinte a ‘absorção’ dos países dominados, pois monopólios, mão-de-obra barata e abundante e mercados consumidores levavam ao ciclo do novo colonialismo, que é o produto da expansão constante do imperialismo.
Os países imperialistas dominaram, exploraram e agrediram os povos de quase todo o planeta. A política imperialista provocou muitos conflitos, como a Guerra do Ópio na China, a Revolução dos Cipaios na Índia, etc.  Assim, ao final do século XIX e o começo do XX, os países imperialistas se lançaram numa louca corrida pela conquista global, desencadeando uma rivalidade entre os mesmos. Essa rivalidade se tornou o principal motivo da Primeira Guerra Mundial, dando princípio à “nova era imperialista” onde os EUA se tornaram o centro do imperialismo mundial.

Na segunda metade do século XIX, países europeus como a Inglaterra, França, Alemanha, Bélgica e Itália, eram considerados grandes potências industriais. Na América, eram os Estados Unidos quem apresentavam um grande desenvolvimento no campo industrial. Todos estes países exerceram atitudes imperialistas, pois estavam interessados em formar grandes impérios econômicos, levando suas áreas de influência para outros continentes. 

Com o objetivo de aumentarem sua margem de lucro e também de conseguirem um custo consideravelmente baixo, estes países se dirigiram à África, Ásia e Oceania, dominando e explorando estes povos. Não muito diferente do colonialismo dos séculos XV e XVI, que utilizou como desculpa a divulgação do cristianismo; o neocolonialismo do século XIX usou o argumento de levar o progresso da ciência e da tecnologia ao mundo. 

Na verdade, o que estes países realmente queriam era o reconhecimento industrial internacional, e, para isso, foram em busca de locais onde pudessem encontrar matérias primas e fontes de energia. Os países escolhidos foram colonizados e seus povos desrespeitados. Um exemplo deste desrespeito foi o ponto culminante da dominação neocolonialista, quando países europeus dividiram entre si os territórios africano e asiático, sem sequer levar em conta as diferenças éticas e culturais destes povos. 

Devido ao fato de possuírem os mesmo interesses, os colonizadores lutavam entre si para se sobressaírem comercialmente. O governo dos Estados Unidos, que já colonizava a América Latina, ao perceber a importância de Cuba no mercado mundial, invadiu o território, que, até então, era dominado pela Espanha. Após este confronto, as tropas espanholas tiveram que ceder lugar às tropas norte-americanas. Em 1898, as tropas espanholas foram novamente vencidas pelas norte-americanas, e, desta vez, a Espanha teve que ceder as Filipinas aos Estados Unidos. 

Um outro ponto importante a se estudar sobre o neocolonialismo, é à entrada dos ingleses na China, ocorrida após a derrota dos chineses durante a Guerra do Ópio (1840-1842). Esta guerra foi iniciada pelos ingleses após as autoridades chinesas, que já sabiam do mal causado por esta substância, terem queimado uma embarcação inglesa repleta de ópio. Depois de ser derrotada pelas tropas britânicas, a China, foi obrigada a assinar o Tratado de Nanquim, que favorecia os ingleses em todas as clausulas. A dominação britânica foi marcante por sua crueldade e só teve fim no ano de 1949, ano da revolução comunista na China. 

 A repartição da África, realizada de forma despótica, teve seu ápice quando da realização da Conferência de Berlim, que se iniciou em 1884 e durou até o ano subseqüente.

A Conferência contou com a participação de 15 países, 13 pertencentes à Europa e o restante advindo dos Estados Unidos e da Turquia. Apesar dos Estados Unidos não possuírem colônias no continente africano, era um poderio que se encontrava em fase de crescimento, visando assim a conquista de novos territórios.

Na mesma situação se encontrava o país sede da Conferência, a Alemanha, que desejava também conquistar para si algumas colônias.

Vários temas foram abordados durante a Conferência, porém, o objetivo maior era a elaboração de um conjunto de regras que dispusessem sobre a conquista da África pelas potências coloniais da forma mais ordenada possível, mas que acabou resultando em uma divisão nada pacífica.

A Grã-Bretanha e a França foram os países que abocanharam o maior número de territórios, em seguida veio Portugal, Bélgica, Espanha, Itália – que, apesar de ter adentrado tardiamente na corrida colonial, devido ao processo de unificação nacional pelo qual passava, não ficou a ver navios –, Alemanha, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos da América, Suécia, Áustria-Hungria e Império Otomano.

A Turquia, apesar de não conquistar nenhuma colônia na África, era o cerne do Império Otomano – Estado que teve sua existência entre os anos de 1299 e 1922 – e tinha interesses no norte da África.

Os demais países europeus que não foram beneficiados na divisão da África eram potências comerciais ou industriais que já possuíam negócios mesmo que indiretos com o continente africano.

Durante a Conferência houve um momento de tensão muito sério. Tudo se deu devido a um plano apresentado por Portugal, conhecido como Mapa Cor-de-Rosa, no qual ele esboçou a intenção de ligar Angola a Moçambique a fim de aprimorar a comunicação entre as duas colônias e tornar mais fácil o comércio e o transporte de mercadorias.

A aprovação da idéia foi unânime, até o momento em que a Inglaterra, que Portugal considerava sua aliada, se opôs veementemente e ameaçou – por meio de um ultimato que ficou conhecido na história pelo nome de Ultimato Britânico de 1890 – declarar guerra a Portugal caso esse não desistisse de seus planos. Portugal agiu com bom senso, pois temendo represálias, abandonou a idéia.

A Alemanha perderia o domínio de suas colônias africanas após a Primeira Guerra Mundial, acontecendo a mesma coisa com a Itália no final da Segunda Guerra.

O quadro ficou assim definido após o término desta conferência: a Grã-Bretanha tornou-se a dirigente de toda a África Austral – pertencente à parte sul, banhada pelo Oceano Índico em sua região próxima a borda do mar oriental e pelo Atlântico em seu litoral ocidental, exceto Angola e Moçambique, colônias portuguesas -, do Sudoeste Africano e da África Oriental, exceto Tanganhica. A costa ocidental e o Norte – da qual faziam parte a Guiné-Bissau e Cabo Verde – foram repartidos com a França, Espanha e Portugal.

O Congo, a região mais disputada, o “âmago” da altercação, localizada no centro-oeste da África, continuou sendo “domínio exclusivo” da Companhia Internacional do Congo, que tinha como principal acionista o rei Leopoldo II da Bélgica.

As linhas divisórias nacionais vieram à luz a partir da injunção imposta por esta Conferência, uma arbitrariedade sem proporções, não houve qualquer preocupação em se preservar o que já existia.

No começo do século XX, o continente africano se encontrava em condições lamentáveis, totalmente cortado em pedaços, um para cada ocupante imperialista. Havia enormes aberrações nas organizações sociais e culturais dos territórios que foram jugulados. A economia tradicional comunitária ou de subsistência foi totalmente desarticulada quando do ingresso de cultivos destinados exclusivamente para o sustento e bem-estar das carências das metrópoles.

Na colonização, a África foi retaliada de acordo com os interesses e benfeitorias dos europeus, tribos aliadas foram separadas e tribos inimigas unidas. É por este motivo que nos dias de hoje ocorrem tantas guerras civis.

Foi somente após a Segunda Guerra Mundial que as colônias africanas começaram a alcançar a sua liberdade e a se solidificar no formato dos modernos países africanos.

CONCENTRAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO DE CAPITAL

A concentração do capital consiste no aumento do volume do capital resultante da transformação em capital de parte da mais-valia. A capitalização da mais-valia permite a utilização produtiva e serve de base para ampliar as dimensões da produção, incrementar a produtividade e aumentar o lucro dos capitalistas.
A concentração de capitais é também um processo de integração de capitais já formados, da transformação de muitos pequenos capitais em poucos grandes capitais, que decorre também da expropriação de capitalista por capitalista, por vezes, com supressão da autonomia individual. Na esfera da produção, o processo de concentração do capital traduziu-se num declínio das empresas individuais a favor das grandes sociedades por acções.
A execução dos empreendimentos industriais está ligada a uma concentração prévia do capital. Ao mesmo tempo que o capital se concentra na indústria, o mesmo acontece com o capital bancário. Concentrando nas suas mãos imensos capitais, os bancos controlam grandes massas de capital alheio, grande parte dos meios de produção e das fontes de matérias-primas nacionais e até internacionais.
Os bancos ocuparam-se da tarefa de concentrar os capitais individuais o que facilitou a formação duma burguesia financeira. Com a produção capitalista forma-se um poder inteiramente novo, através do sistema de depósito bancário e do crédito que se introduz como auxiliar da acumulação, congregando os meios monetários dispersos em massas maiores ou menores, e se transforma num enorme mecanismo para a concentração de capitais.
A centralização do capital consiste no crescimento do volume do capital através da união de vários capitais num só ou pela absorção dum por outro. Por este processo os capitalistas redistribuem entre si os capitais já acumulados, particularidade que reflecte as relações que se estabelecem entre os próprios capitalistas. Com a centralização, certos proprietários de meios de produção arruínam-se ou são absorvidos por outros.
A centralização do capital dá-se do seguinte modo: a constituição de grandes sociedades; a fusão das empresas existentes noutras maiores; o sistema bancário, onde são depositados fundos livres que se transformam em poderoso capital, utilizado pelas empresas sob a forma de crédito. Uma das formas de centralização do capital é a sociedade por acções.
Na medida em que se desenvolve a produção e a acumulação capitalista, desenvolve-se também a concorrência e o crédito, que constituem as duas alavancas mais poderosas da centralização. A luta concorrencial é conduzida pelo embaratecimento das mercadorias ou pela alteração da qualidade, e depende da produtividade do trabalho e da intensidade da produção. Nesta luta os capitais maiores batem os mais pequenos. Estes vêm-se forçados a ocorrer apenas às esferas de produção das quais a grande industria não se interessou ou apenas se apoderou esporadicamente.
A concentração do capital e a consequente centralização dão lugar a que o trabalho assalariado e os meios de produção se juntem em grandes empresas, se intensifiquem os contrastes sociais e acentuem os antagonismos entre classes sociais.
As desigualdades também criam na cabeça de cada cidadão diferenças de conhecimento particulares, constituindo-se mentes privilegiadas e não privilegiadas, fato que se pode reputar discriminatório e prejudicial para a evolução da humanidade. Esse processo tem deixado para alguém, o direito de acumular mais do que outros, pois acumular aqui, está sendo encarado pelos diversos ângulos de observação, quer seja intelectual, quer seja material, como fazem as multinacionais que burlam as leis do monopólio em favor de seu processo de acumulação e internacionalização de seu empreendimentos empresariais. Ipso facto, a oligopolização da economia tem implementado de maneira absurda as desigualdades em todos os sentidos e sem nenhuma perspectiva.
Dentro de uma conceituação simplória MARX38 (1867) declara que todo capital individual, é uma concentração, em maior ou menor escala, de meios de produção, com o correspondente comando de um exército maior ou menor de operários. Toda acumulação passa a ser instrumento de nova acumulação. Na medida em que cresce, a massa de riqueza que funciona como capital amplia a concentração nas mãos de capitalistas individuais; e alarga, portanto, em grande escala, a base de produção e os métodos de produção especificamente capitalista. Diz-se simplória, tendo em vista o fato de que a concentração diz respeito a agregados nas mãos de poucos, pois dificilmente passará por um processo de entropia em benefício de uma humanidade, mas a sua tendência é a monopolização desses recursos.
A idéia de concentração é tão funesta que enfeitiça não somente os grandes capitas, mas também, os capitais e capitalistas periféricos, fomentando a burguesia terceiro-mundista, com ganâncias e hedonismos bem mais arraigados do que nos países centrais. Pois, isto se constata claramente nas estratificações sociais de nações pobres que têm uma economia não definida no contexto de uma ideologia, como princípio de vida, tal como ser capitalista ou socialista. O individualismo é uma criação do capitalismo que se implementou no mundo pobre, não se sabe, se para evolução, ou plena degradação, entretanto, a segunda hipótese é a mais provável de sua verificação ser verdadeira, considerando o processo de dominação que o mundo capitalista está disseminando nos quatro cantos da terra.

PISO SALARIAL

A legislação orçamentária nacional prevê que até o dia 31 de agosto, os Executivos estaduais, municipais e distrital devem encaminhar suas propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA) para os respectivos poderes legislativos, de modo que, necessariamente, a previsão de reajuste dos vencimentos (ou remunerações, segundo liminar do STF à ADI 4.167) inicias de carreira do magistério público da educação básica, a viger a partir do 1º de maio de 2011 - conforme estipula o PLC 321/09, aprovado semana passada no Senado - não poderá ficar abaixo do piso salarial profissional nacional da categoria, que, de acordo com as estimativas atuais, sofrerá reajuste de 15,29% em 2011.

A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, que serve de referência para o menor vencimento (ou remuneração) inicial de carreira de todos os entes federados, deve considerar o seguinte para o ano de 2011:

A nova redação proposta ao art. 5º da Lei 11.738 prevê, em seu parágrafo 1º, que a atualização do piso “(...) será dada pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.”

Á luz dessa lógica, a Portaria MEC nº 496, de 16 de abril de 2010, publicou o valor per capita consolidado do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) praticado em 2009, que foi de R$ 1.227,17.

Já a Portaria MEC nº 538, de 26 de abril de 2010, redefiniu o valor mínimo do Fundeb, para o ano de 2010, à quantia de R$ 1.414,85.

Portanto, em se mantendo o atual valor mínimo do Fundeb até a aprovação das LOAs, o PSPN deve acumular reajuste de 15,29%, que representa a diferença per capita do Fundo da Educação Básica entre 2009 e 2010, a ser considerada em 2011 para o piso salarial do magistério.

Caso haja alterações do valor mínimo do Fundeb, antes da aprovação das LOAs, os orçamentos devem se adaptar a tais modificações. Contudo, os orçamentos também poderão sofrer possíveis ajustes, mesmo depois de aprovados, caso a consolidação do valor per capita de 2010 - que será anunciada somente em abril de 2011 - seja diferente da previsão atual. o Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores.

 http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao.

Fontes históricas

O estudo do passado não pode ser feito directamente, mas de forma mediada através dos vestígios da actividade humana, a que é dado o nome genérico de fontes históricas. Embora com ligeiras cambiantes no significado, também se utilizam termos como documentos, testemunhos, vestígios ou monumentos. As fontes podem ser classificadas segundo vários pontos de vista, mas vamos aqui referir apenas as fontes materiais, as escritas, as iconográficas e as orais. As fontes materiais ou documentos figurados, constituem os vestígios materiais da actividade humana e que incluem as fontes arqueológicas em geral, os instrumentos de trabalho, os monumentos, as moedas, entre muitas outras. Algumas ciências auxiliares da história são dedicadas a este tipo de fontes, como a Arqueologia, a Numismática e a Sigilografia. No campo da História da Farmácia, estas fontes são muito importantes e incluem aquelas (almofarizes, potes de outros artefactos de farmácia) a cuja conservação se dedicam os museus de farmácia. As fontes escritas são geralmente as de utilização mais geral e distinguem-se entre si pelo suporte e técnica utilizados na escrita. No estudo das épocas Moderna e Contemporânea, as fontes escritas utilizadas são normalmente classificadas em manuscritas (uma carta de boticário, uma receita) e impressas (uma farmacopeia, um periódico farmacêutico). Das fontes escritas se ocupam ciências auxiliares como a Paleografia, a Filologia, a Epigrafia, a Papirologia, a Diplomática. As fontes iconográficas são as que representam imagens (uma gravura, uma fotografia, um filme). As fontes orais incluem toda a informação e tradição que é conservada na memória dos indivíduos e transmitida oralmente de uns para outros. Estas fontes são particularmente importantes no estudo da história dos povos primitivos.